Em caso de emergência, disque 193
Regulamenta os Incisos III e IV, do art. 13, da Lei Complementar nº 113, de 09 de abril de 2018.
Regulamenta a Lei n° 2.674, de 02 de abril de 2022, que cria medalhas no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá, e dá outras providências.