Em caso de emergência, disque 193
Dispõe sobre o serviço extraordinário remunerado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Regulamenta os artigos 35, 36 e 37 do Decreto nº 0236 de 15 de janeiro de 2019, dispostos na Lei nº 111 de 09 de abril de 2018, que organiza e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, definindo a estrutura, competência e atribuições do órgão de direção geral responsável pelo controle e fiscalização interna.
Estabelece diretrizes para uso de aeronaves remotamente pilotadas - RPA (“Drones”) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.
Trata-se dos procedimentos relativos à organização do serviço de Sobreaviso dos Oficiais do Quadro de Saúde.
Regular o procedimento de acionamento do serviço de perícia de incêndio e/ou explosões em edificações, veículos terrestres e incêndios florestais no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.