Corpo de Bombeiros Militar do Amapá
Em caso de emergência, disque 193

Legislações do CBMAP

PORTARIA Nº 781, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.

Define os requisitos e estabelece os procedimentos para a análise, apuração e julgamento de ações que, em tese, configurem atos de bravura, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá (CBMAP).

PORTARIA Nº 704, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2023.

Regular as concessões de férias e de adicional de férias no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá – CBMAP.

PORTARIA Nº 309, DE 07 DE JUNHO DE 2022

Dispõe sobre o serviço extraordinário remunerado no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.

PORTARIA Nº 544 DE 22 DE JUNHO DE 2022.

Regulamenta os artigos 35, 36 e 37 do Decreto nº 0236 de 15 de janeiro de 2019, dispostos na Lei nº 111 de 09 de abril de 2018, que organiza e fixa o efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá, definindo a estrutura, competência e atribuições do órgão de direção geral responsável pelo controle e fiscalização interna.

PORTARIA Nº 362, DE 16 DE AGOSTO DE 2021

Estabelece diretrizes para uso de aeronaves remotamente pilotadas - RPA (“Drones”) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Amapá.