Em caso de emergência, disque 193
Regular o emprego operacional dos GBM’s – com ênfase na equipe de Salvamento (ABS), estabelecendo os limites de atuação dos mesmos, quanto ao atendimento em ocorrências de pessoas com transtorno mental que estejam com sintomas de agitação psicomotora ou agressividade.
Dispõe sobre os procedimentos para solicitação, análise e autorização de afastamento de militares do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá para participação em cursos, missões e eventos de aprimoramento profissional.
Regulamenta a concessão de baixa de militares lotados no interior do Estado do Amapá e dá outras providências.
Dispõe sobre a conduta dos bombeiros militares no uso de mídias sociais e aplicativos de mensagens, e dá outras providências.
Dispõe sobre a distribuição e o uso de aparelhos celulares institucionais no serviço operacional no âmbito do CBMAP e dá outras providências.