Em caso de emergência, disque 193
Instituir a implementação do Sistema de Comando de Incidentes (SCI) no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amapá (CBMAP).
Dispõe sobre as regras para a atuação do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Comissão de Contratação, Gestores e Fiscais de Contratos, da Assessoria jurídica e do Controle Interno nas ações vinculadas a Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.
Regulamentar o desenvolvimento das atividades de Busca e Resgate Terrestre em Ambientes Urbanos, Rurais e de Selva no Estado do Amapá pelo Corpo de Bombeiro Militar, visando a padronização de procedimentos operacionais e administrativos necessários à realização da atividade com eficiência e eficácia.
Regulamentar o desenvolvimento das atividades de operações de busca e resgate com cães em todo o Estado do Amapá, visando a padronização de procedimentos operacionais e administrativos necessários à realização do serviço com qualidade e efetividade
Regular a forma de operacionalização dos processos ou procedimentos disciplinares no formato eletrônico